Palavra-chave: registro civil
Registro tardio passa a ser requerido em cartório de registro civil
TJPB nega nulidade de paternidade a homem que registrou filho mesmo não sendo pai biológico
Cartórios implantados em maternidades facilitam Registro Civil de recém-nascidos
Primeiro registro civil de nascimento aos 64 anos de idade
TJ-MG - Juíza autoriza registro civil de criança gerada em barriga de aluguel
Artigo - Projeto de lei não autoriza mãe a registrar filho com o nome do pai sem anuência dele
Projeto que garante à mãe o direito de registrar o filho no nome do pai aguarda sanção
Vai a Plenário projeto que facilita mudar nome do registro civil
Negado pedido de nova retificação de registro civil por arrependimento do interessado
Jurisprudência mineira - Retificação de registro civil - Casamento realizado em 1925 - Mulher acrescia o sobrenome do marido...
Simples capricho
Certidões do registro civil de MG poderão ser solicitas pela internet
Presidente do TSE apresenta proposta de criação de Registro Civil Nacional
Sem cirurgia de mudança de sexo, transexual não pode alterar registro civil
Concedida alteração de registro civil com entendimento de que o gênero prepondera sobre o sexo biológico
Registro civil de filho pode ser alterado em virtude do casamento posterior dos pais
TJ/SC - Jovem terá os nomes dos pais biológico e socioafetivo anotados em seu registro civil
Ideia legislativa pode facilitar a alteração de registro civil
Casal consegue na Justiça direito de registrar filho com o nome de duas mães
Clipping – A Crítica – Menina é a primeira do AM com nome de pais biológico e de criação
Clipping – A Crítica – Menina é a primeira do AM com nome de pais biológico e de criação
TJ/SC - Menina pode alterar registro civil para se adequar ao novo sobrenome do pai
Terceira Turma admite mudança de sexo no registro civil de transexual não operado
Acordo extrajudicial não pode retificar registro civil
Multiparentalidade: tios-avós terão seus nomes no registro civil de adolescente
Descontentamento com o nome não autoriza alteração do registro
Ainda casada, mulher consegue retificação de registro civil para excluir sobrenome do marido
Clipping – O Globo – Projeto de lei propõe que alteração de nome e gênero em certidão seja gratuita
Quarta Turma permite alteração no registro de mulher que não se identifica com o prenome Ana
Notícias
Decisão do STF trata da hipoteca sobre todas as benfeitorias construídas sobre o imóvel hipotecado
17/05/2024 13:49quarta-feira, 15 de maio de 2024
Decisão do STF trata da hipoteca sobre todas as benfeitorias construídas sobre o imóvel hipotecado
DECISÃO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
O recurso foi interposto com fundamento na alínea “a” do...
STJ Jurisprudência divulga processo sobre impenhorabilidade e imóvel de propriedade pessoa jurídica
17/05/2024 13:43quarta-feira, 15 de maio de 2024
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PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. SÚMULA 83/STJ. DISTINÇÃO. SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE. INDISPONIBILIDADE PARA FUTURA PENHORA. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE...
Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre sucessão testamentária
16/05/2024 13:23
JURISPRUDÊNCIA
15/05/2024 08:50
Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre sucessão testamentária
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 235 de Jurisprudência em Teses, sobre o...
10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões
13/05/2024 08:48Postado em 06 de Maio de 2024 - 14:47
10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões
Motivada pelas novas configurações familiares, a proposta prevê mudanças em diversas áreas, modernizando o Código Civil
Fonte: Eloise Caruso Bertol
Em...
Justiça do Rio Grande do Sul determina que filhos devem pagar pensão alimentícia a mãe idosa de 88 anos
13/05/2024 08:24Justiça do Rio Grande do Sul determina que filhos devem pagar pensão alimentícia a mãe idosa de 88 anos
29/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur)
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS manteve a determinação liminar da Vara de...
A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge
10/05/2024 13:03OPINIÃO
A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge
Vanessa Martins Ferreira
9 de maio de 2024, 16h21
A escolha do regime de bens, exercida livremente pelo casal por meio da lavratura do pacto antenupcial, é uma manifestação clara da vontade dos cônjuges de estabelecer as regras...